Termos e Condições lobo77 — Regras de Uso da Plataforma

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um acordo legal vinculante entre você ("Usuário") e a lobo77 ("Plataforma", "nós", "nosso"), que opera o site lobo77.cam. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, incluindo o cadastro de conta, realização de depósitos, participação em apostas esportivas, jogos de cassino online ou qualquer outra atividade disponibilizada, você declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos;
• Tem capacidade legal plena para celebrar este acordo;
• Possui idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Está acessando a Plataforma de forma voluntária e em conformidade com a legislação aplicável no Brasil.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve imediatamente cessar o uso da Plataforma. O uso continuado após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

Para criar uma conta na lobo77 e utilizar seus serviços, o Usuário deverá atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas no momento do cadastro;
• Não estar impedido de participar de apostas ou jogos de azar por decisão judicial, administrativa ou por autoexclusão ativa em qualquer plataforma regulada;
• Não ser funcionário, sócio, contratado ou familiar de primeiro grau de qualquer funcionário da lobo77 ou de seus provedores de jogos parceiros.

2.1. Uma Conta por Pessoa

É estritamente permitido o cadastro de apenas uma (1) conta por pessoa física. A criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo — seja utilizando dados diferentes, endereços de e-mail distintos ou qualquer outro método de evasão — constitui violação grave destes Termos e resultará no bloqueio imediato de todas as contas associadas, com retenção dos saldos conforme previsto na cláusula 8.

2.2. Veracidade das Informações

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas. A lobo77 reserva-se o direito de solicitar a reconfirmação de dados a qualquer momento e de suspender contas cujas informações não possam ser verificadas satisfatoriamente.

Em cumprimento às exigências da legislação brasileira sobre prevenção à lavagem de dinheiro e proteção do consumidor, a lobo77 adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) para todos os usuários da Plataforma.

3.1. Documentos Exigidos

Para a conclusão do processo de verificação, o Usuário deverá apresentar:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido, frente e verso;
• Comprovante de CPF: pode ser o próprio RG se constar o CPF, ou extrato da Receita Federal;
• Comprovante de residência: emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do titular da conta;
• Selfie com documento: pode ser solicitada para confirmação adicional de identidade.

3.2. Consequências da Não Verificação

Contas não verificadas poderão ter restrições de saque, limitação de depósito e bloqueio de participação em determinadas promoções. A lobo77 não processará saques para contas cuja verificação KYC esteja pendente ou incompleta.

A lobo77 aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — carteira digital, processamento em até 5 minutos;
• PicPay — carteira digital, processamento em até 5 minutos;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de 1 a 2 dias úteis;
• Transferência TED/DOC — prazo de até 1 dia útil;
• USDT — criptomoeda, processamento de 10 a 30 minutos.

4.1. Valores Mínimos e Máximos

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). Os limites máximos variam conforme o método escolhido e o nível de verificação da conta. Depósitos que excedam os limites estabelecidos serão automaticamente recusados ou retornados ao remetente.

4.2. Titularidade dos Meios de Pagamento

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de métodos de pagamento registrados exclusivamente em nome do titular da conta lobo77. Depósitos provenientes de terceiros não serão aceitos e serão devolvidos, podendo incorrer em custos administrativos de devolução.

4.3. Saldo da Conta

Os fundos depositados são creditados na conta do Usuário em moeda corrente nacional (BRL — Real Brasileiro). A lobo77 não paga juros sobre saldos mantidos na plataforma.

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, respeitadas as condições a seguir:

• A verificação de identidade (KYC) deve estar completa e aprovada;
• Eventuais requisitos de apostas vinculados a bônus ativos devem ter sido integralmente cumpridos;
• O saque será processado para o mesmo método utilizado no depósito mais recente, sempre em nome do titular da conta;
• O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

5.1. Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 24 horas após aprovação interna; na maioria dos casos, o crédito ocorre em minutos. Saques por outros métodos seguem os prazos bancários aplicáveis. A lobo77 não se responsabiliza por atrasos causados por sistemas bancários ou de pagamento externos.

5.2. Direito de Verificação Adicional

A lobo77 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em situações que requeiram verificação de conformidade. Tal procedimento visa a proteção do próprio Usuário e o cumprimento de obrigações legais antilavagem.

A lobo77 oferece bônus e promoções como parte de seu programa de engajamento. A participação é voluntária e sujeita às seguintes regras gerais:

• Cada promoção possui termos específicos que prevalecem sobre estas regras gerais em caso de conflito;
• Bônus são concedidos uma única vez por Usuário, CPF, endereço, dispositivo e IP, salvo indicação expressa em contrário;
• O valor do bônus não é sacável diretamente — apenas os ganhos gerados após o cumprimento do requisito de apostas (rollover) são elegíveis para saque;
• Bônus não utilizados podem expirar após o prazo estabelecido em cada promoção.

6.1. Requisito de Apostas (Rollover)

O requisito de apostas é o número de vezes que o valor do bônus (ou do depósito + bônus, conforme especificado) deve ser apostado antes que os ganhos sejam liberados para saque. Exemplo: um bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x requer R$ 3.000,00 em apostas válidas para liberar o saldo.

6.2. Apostas Válidas para Rollover

Apostas em jogos com RTP inferior ao mínimo estabelecido, apostas em ambos os lados de um evento, apostas anuladas, apostas de baixo risco em determinados jogos de cassino ou apostas esportivas com odds abaixo de 1,50 podem não contabilizar para o cumprimento do requisito de apostas, conforme os termos de cada promoção.

6.3. Abuso de Bônus

Qualquer tentativa de abusar do sistema de bônus, incluindo a criação de múltiplas contas, o uso de softwares de arbitragem, apostas cobertas em outros operadores ou qualquer outra estratégia destinada a converter bônus em dinheiro sem risco real, constitui violação grave e resultará no cancelamento dos bônus e ganhos associados.

Ao utilizar as funcionalidades de apostas esportivas ou jogos de cassino online da lobo77, o Usuário declara compreender e aceitar as seguintes regras:

7.1. Apostas Esportivas

• As apostas esportivas são regidas pelas regras específicas de cada modalidade e mercado disponível na Plataforma;
• Apostas realizadas após o início oficial do evento não serão aceitas, exceto nas modalidades de apostas ao vivo ("in-play") expressamente disponibilizadas;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou resultado inválido de um evento, as regras de resolução aplicáveis ao mercado específico prevalecerão;
• A lobo77 reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas que apresentem irregularidades, cotações com erro evidente ("palpable error") ou suspeita de manipulação.

7.2. Jogos de Cassino e Crash Games

• Todos os jogos de cassino utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por laboratórios independentes, garantindo resultados justos e imparciais;
• Os RTPs (Retorno ao Jogador) de cada jogo são publicados na própria página do jogo ou disponibilizados mediante solicitação ao suporte;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a lobo77 adotará a política de resolução específica do provedor do jogo afetado;
• Resultados obtidos em situações de mau funcionamento comprovado do software não são válidos e poderão ser cancelados.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma lobo77. Sua prática resultará em bloqueio imediato da conta, retenção de saldos suspeitos e, conforme a gravidade, comunicação às autoridades competentes:

• Criação ou uso de múltiplas contas por um mesmo titular;
• Utilização de bots, scripts, softwares de automação, inteligência artificial ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida;
• Qualquer atividade que configure ou possa configurar lavagem de dinheiro nos termos da Lei 9.613/1998;
• Uso de cartões de crédito, contas bancárias ou dados de pagamento de terceiros;
• Tentativa de hackear, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento técnico da Plataforma;
• Fornecimento de informações falsas, documentos fraudulentos ou identidade falsa durante o cadastro ou o processo KYC;
• Abuso sistemático de promoções, incluindo arbitragem de bônus e apostas cobertas com finalidade exclusiva de conversão de bônus;
• Qualquer comportamento que viole a legislação brasileira aplicável ou as normas de uso da Plataforma.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte da lobo77. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados conforme as regras vigentes.

9.1. Encerramento pela lobo77

A lobo77 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de Usuários que violem estes Termos, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Prática de qualquer conduta proibida descrita na cláusula 8;
• Impossibilidade de verificação da identidade do Usuário;
• Atividade suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
• Uso da conta por menor de 18 anos;
• Decisão judicial ou administrativa que determine o bloqueio.

9.2. Efeitos do Encerramento

Após o encerramento por iniciativa do Usuário sem pendências, o saldo disponível (excluídos bônus não convertidos) será devolvido ao método de pagamento registrado em até 10 (dez) dias úteis. Em caso de encerramento por violação de Termos, os procedimentos de retenção previstos serão aplicados.

A lobo77 é comprometida com o entretenimento responsável. Reconhecemos que jogos de azar podem, em alguns casos, causar impactos negativos na vida dos jogadores, e por isso disponibilizamos um conjunto completo de ferramentas de controle:

• Autoexclusão: suspensão temporária ou permanente da conta por solicitação do próprio Usuário;
• Limites de depósito: diários, semanais ou mensais, definidos pelo Usuário na área de conta;
• Limites de perda: teto máximo de perdas em um período definido;
• Limites de sessão: tempo máximo de jogo contínuo antes do encerramento automático;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com resumo de tempo e valores apostados na sessão.

O acesso à Plataforma é vedado a menores de 18 anos. Caso o Usuário suspeite que está desenvolvendo problemas relacionados ao jogo, recomendamos contato imediato com o suporte da lobo77 ou com os serviços externos de apoio, como o Centro de Valorização da Vida (CVV — ligue 188) ou os grupos de Jogadores Anônimos Brasil. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a lobo77 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, uma vez que se trata de entretenimento com resultado incerto por natureza;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário (ex.: compartilhamento de senhas);
• Decisões de apostas tomadas com base em informações publicadas por terceiros fora da Plataforma.

Esta limitação não afasta as garantias e direitos assegurados ao Usuário pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas protetivas do consumidor brasileiro.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma lobo77, incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, layout, código-fonte, nome de domínio e design da interface, é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à lobo77 ou está licenciado por seus respectivos titulares.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, publicar, exibir publicamente, modificar, criar obras derivadas ou comercializar qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da lobo77. Nomes e logotipos de provedores parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.) são marcas registradas de seus respectivos proprietários.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela lobo77 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a operação da Plataforma, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua dos serviços.

O Usuário tem direito a: acesso aos dados coletados; correção de dados incompletos ou incorretos; eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; revogação do consentimento a qualquer momento; e informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros. Para exercer estes direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail de suporte.

Para informações completas sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

A lobo77 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site, com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, tendo direito ao saque do saldo disponível conforme as regras em vigor no momento da solicitação.

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e repressão à lavagem de dinheiro;
• Regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário no Brasil para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.